O Governo Federal qualificou onze empreendimentos públicos federais do setor portuário no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, para estudos de concessão à iniciativa privada. Dois decretos foram publicados nesta quarta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União.
Confira o Decreto 11.899, de 23 de janeiro de 2024
Confira o Decreto 11.900, de 23 de janeiro de 2024
De acordo com a Lei 13.334/16, os projetos qualificados no PPI são tratados como empreendimentos de interesse estratégico e têm prioridade nacional perante todos os agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estados de Alagoas, Amapá, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são diretamente beneficiados com a qualificação.
Saiba mais sobre os empreendimentos do setor portuário qualificados
Terminal VDC29, no Porto Organizado de Vila do Conde, no Pará — abrange a área de 67.448 metros quadrados (m²), dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. Trata-se de um projeto greenfield (expressão utilizada para descrever o empreendimento que começa do zero, sem qualquer infraestrutura ou recursos preexistentes). A área do Porto é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, por meio de recepção hidroviária (barcaças), recepção terrestre (rodoviário) e longo curso no sentido de embarque. É uma área composta por uma seção onshore de 56.850 m² e offshore de 10.598 m². O prazo contratual previsto para a área é de 25 anos, com início da vigência previsto para o ano de 2024 e término em 2049, e o valor total estimado para o CAPEX (custo necessário para manter e expandir as operações) é de R$ 716 milhões.
Terminal RDJ10, no Porto Organizado do Rio de Janeiro — abrange a área de 15.600 m², dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, em especial, produtos siderúrgicos. O empreendimento decorre da observância do aumento na demanda. Trata-se de projeto de arrendamento simplificado, nos termos do Decreto 8.033/13 e da Resolução ANTAQ 85/2022, e, portanto, deve ter seu prazo contratual limitado a 10 anos.
Terminal MAC15, no Porto Organizado de Maceió, em Alagoas — abrange a área de 41.818 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal. A área é classificada como brownfield (que envolve a revitalização ou adaptação de infraestrutura existente), e o projeto prevê investimentos na estrutura física do terminal, com equipamentos para a recepção e armazenagem, instalações prediais, além de todos os equipamentos para a movimentação, formação de pilhas e expedição de sal a granel. O prazo contratual previsto para o arrendamento é de 5 anos, com celebração de contrato e início das operações em 2024. Em resumo, o investimento total previsto para adequação do terminal à operação é de R$ 7,2 milhões.
Terminal RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro — abrange a área de 52.450 m², dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e granel líquido (no apoio logístico offshore). A área é classificada como brownfield, uma vez que possui algumas estruturas instaladas no local. Conforme projeções contidas no Plano Estratégico da Petrobras, existe uma necessidade de continuidade na operação de serviços de apoio logístico offshore às plataformas de exploração e produção de petróleo, assim como existe uma projeção de crescimento desta demanda, o que justifica o novo terminal. O valor dos investimentos previstos para atendimento de forma adequada à demanda na região é da ordem de R$ 26,3 milhões, para atendimento de carga geral e granéis líquidos no complexo.
Terminal MCP03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá — abrange a área de 11.677 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. Trata-se de área brownfield, que deverá ter sua capacidade ampliada por meio da implementação de novos silos, bem como com investimentos na infraestrutura já existente. O CAPEX previsto é na ordem de R$ 88 milhões em um prazo de 25 anos.
Terminal REC04, no Porto Organizado de Recife, em Pernambuco — abrange a área de 9.667 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral. Compreende instalação portuária brownfield, com arrendamento simplificado e investimentos previstos na ordem de R$ 3,6 milhões que visam a ampliação de capacidade do armazém 6 do Porto de Recife em um prazo de 10 anos.
Terminal REC08, no Porto Organizado de Recife, em Pernambuco — abrange a área de 7.157 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal. A área possui estrutura de operação parcial (pavimentação) precária, que não será aproveitada. Por isso, a área será classificada como greenfield. Tem arrendamento simplificado, com prazo contratual de 10 anos e investimentos previstos na ordem de R$ 50,9 milhões.
Terminal REC09, no Porto Organizado de Recife, em Pernambuco — abrange a área de 7.760 m², dedicada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral. Será utilizada para a exploração de empreendimento voltado predominantemente à navegação por cabotagem, com recebimento das cargas por via aquaviária, transferência, armazenagem e expedição por via rodoviária. O prazo contratual previsto é de 10 anos, com investimento total de cerca de R$ 2,2 milhões.
Terminal REC10, no Porto Organizado de Recife, em Pernambuco — abrange a área de 4.462 m², dedicada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral. É um arrendamento simplificado, com investimentos previstos na ordem de R$ 2,9 milhões em um prazo de 10 anos.
Terminal POA02, no Porto Organizado de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul — abrange a área de 21.151 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido. É um arrendamento em área brownfield — para viabilizar as operações, serão necessários investimentos mínimos previstos nos estudos para a recuperação e modernização dos bens existentes, bem como para aquisição dos equipamentos de movimentação da carga. O investimento total será cerca de R$ 16 milhões, para reforma do ativo e aumento da capacidade portuária, com um prazo contratual de 10 anos.
Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul — composto por quatro áreas com características diferentes: Porto Velho, Porto Novo, Superporto e São José do Norte. Estende-se desde o ponto de embarque do prático até a região do Porto Velho, ao norte da cidade do Rio Grande. A localização denota uma alta taxa de assoreamento, o que traz altas variações do calado operacional do porto, recomendando-se a realização de dragagens de manutenção periódicas.
Mais informações no Portal do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
