O Governo Federal brasileiro decidiu protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nas diretrizes das redes digitais que controla, como Facebook e Instagram. A decisão ocorreu após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 10 de janeiro, com a participação de ministros, secretários e assessores no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio e não vamos permitir que essas redes transformem o ambiente em carnificina ou barbárie digital”
Jorge Messias, advogado-geral da União
De acordo com ministro Rui Costa (Casa Civil), o presidente foi claro ao dizer que não abrirá mão da soberania do país e que toda e qualquer empresa nacional ou multinacional terá que respeitar o arcabouço fiscal e a justiça brasileira. “A gente vê com muita preocupação o anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira”, disse.
“Impacta quando se fala de conteúdo impróprio, de informações que dizem respeito a práticas criminosas, do respeito à vida humana, de agressões por discriminação racial, de gênero, regional, discursos de ódio, e nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, listou o ministro, que reforçou que o país já tem uma série de regramentos consolidados em torno desses temas.
NOTIFICAÇÃO – Como consequência desse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar ainda nesta sexta-feira uma notificação extrajudicial para que a empresa explique, em até 72 horas, qual será a política adotada para o Brasil. “O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio e nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
MECANISMOS – Ele enfatizou que o governo brasileiro não ficará de braços cruzados e que buscará todos os mecanismos legais para que a Meta respeite as legislações em vigor do país. “A Meta terá que explicar categoricamente como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes que usam a plataforma como modelo de negócio”, afirmou.
SOBERANIA – Antes mesmo da reunião, na quinta-feira, o presidente Lula já havia se manifestado sobre o tema, durante visita a uma exposição no Palácio do Planalto com obras recuperadas depois das invasões de 8 de janeiro de 2023. “Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita, sabe? É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada”, disse.
MACRON – O tema da soberania diante das grandes empresas do mundo digital também ocupou parte da conversa telefônica do presidente Lula com o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta sexta-feira. Na ligação recebida por Lula, o brasileiro elogiou as manifestações do governo francês sobre a recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de “fake news” coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos.
GRUPO DE TRABALHO – Paralelamente, o Governo Federal pretende abrir uma discussão com sociedade, meios de comunicação, associações que representam a comunicação, para tratar do tema de forma mais ampla. “O ministro das Comunicações buscará, inclusive, dialogar com os meios de comunicação instituídos do país, com a sociedade em geral, com as entidades e associações que representam a comunicação no país, para que todos sejamos aliados na absoluta e irrestrita liberdade de expressão, mas que isso não signifique ausência de responsabilidade por crimes cometidos ou que os veículos possam, em nome de uma falsa liberdade de expressão, postar crime ou promover crimes contra pessoas, crianças, populações mais vulneráveis”, frisou Rui Costa.
CONGRESSO – O ministro também enfatizou que o Executivo vai priorizar no diálogo com o Congresso Nacional a regulação mais clara para a atuação das redes digitais no país. “O que interessa, principalmente, é o mérito do conteúdo. A forma cabe ao Legislativo dar, mas vamos dialogar com eles. Vamos procurar os líderes e presidentes das duas casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, afirmou o ministro da Casa Civil.
PARTICIPANTES – Além do presidente Lula, do ministro Rui Costa e do advogado-geral da União, participaram da reunião o ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim, o secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, e o futuro ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
