O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 26 de janeiro, do ato “Brasil Unido pela Educação”, com o ministro da Educação, Camilo Santana. Inaugurando um novo formato de lançamento das ações, o evento contou com uma apresentação sobre a situação da educação brasileira e as ações do Governo Federal em todos os níveis de ensino. Em seguida, abriu uma coletiva temática sobre as políticas públicas educacionais.
“O que nós queremos é envolver, em uma cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães neste processo educacional”, enfocou o presidente Lula no ato, que contou com a presença de profissionais de comunicação que atuam como setoristas em educação.
Na ocasião, o presidente ainda assinou o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, o qual prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda. O texto prevê um repasse total de até R$ 9,2 mil por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio, com o objetivo de reduzir taxas de evasão escolar.
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“Investir em educação não é gasto. Não me venham falar na palavra gasto quando a gente fala em fazer uma universidade, uma escola técnica. É o investimento mais extraordinário que um país pode fazer. Investir em educação e em cultura é a gente salvar uma cidade, um estado e um país. E é isso que a gente está fazendo”, argumentou Lula.
O ministro Camilo Santana apresentou as medidas adotadas pelo governo brasileiro para reconstruir políticas educacionais e fortalecer todos os níveis da educação no país. Entre as metas citadas por ele estão: criar 3,2 milhões de novas matrículas em escolas de ensino integral e garantir que todas as escolas públicas estejam conectadas com internet de banda larga até 2026.
Há previsão de investimento de mais de R$ 26 bilhões na educação básica até 2026, por meio do Novo PAC. Segundo Camilo, em fevereiro deve ser lançado um edital de seleção de mil creches, 650 escolas de tempo integral e 1.500 ônibus escolares no âmbito do programa, totalizando R$ 9 bilhões.
“Queremos uma educação que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem desses alunos do nosso país. Uma educação que também seja com equidade, com diversidade e com inclusão. Esse é um desafio enorme do Brasil, porque nós sabemos a desigualdade entre negros e brancos, de indígenas, de quilombolas e de pessoas com deficiência na educação pública brasileira”, destacou.
Confira os principais trechos do pronunciamento do presidente Lula
CONVITE — Essa é uma reunião diferente de quase todas que nós fizemos. Não é uma entrevista coletiva tradicional para discutir a educação. Nós estamos fazendo um convite à imprensa especializada em educação e ao conjunto da sociedade que, através de outras entidades, se preocupa e cuida da educação para que a gente possa fazer uma apresentação daquilo que a gente pretende fazer pela educação e do que nós encontramos como chegamos no dia 1º de janeiro de 2023 na educação brasileira.
DESAFIO — No Brasil, nós tentamos trabalhar a educação e sempre está faltando alguma coisa para fazer. Todas as vezes que a gente vê uma entrevista de alguém, de algum especialista da televisão, há sempre algum problema na educação. Muitas vezes, os grandes problemas se dão no ensino fundamental e no ensino médio, sobretudo quando a gente descobre que muitas crianças que estão na escola continuam analfabetas no terceiro ou quarto ano da escola, pessoas que não conhecem ainda matemática, ou seja, uma demonstração de que, muitas vezes, está acontecendo um desastre da educação brasileira que nós precisamos dar um paradeiro se a gente pretende criar um país que coloca a educação como o alvo principal das ações do governo.
CRIAR OPORTUNIDADES — Investir em educação não é gasto. Na verdade, o que nós estamos tentando fazer é evitar que esse dinheiro que nós estamos colocando na educação seja, no futuro, colocado em prisões, seja colocado para recuperar um jovem que não teve oportunidade e caiu no crime organizado. O que nós estamos fazendo é tentando dar uma chance para ver se a gente não permita que um jovem que tem 16, 17 anos, por falta de perspectiva, vá para a droga, vá virar um zumbi nas ruas das capitais, perambulando sem nenhum respeito da sociedade e sem nenhuma perspectiva.
Presidente Lula, ministro Camilo Santana e secretária Kátia Schweickardt apresentam balanço do MEC – Foto: Audiovisual PR
Confira os principais trechos da apresentação do ministro Camilo Santana
UNIÃO — O tema dessa reunião, que eu considero fundamental para o país, é o “Brasil Unido pela Educação”, em uma lógica que a educação precisa estar acima de quaisquer questões partidárias ou de quaisquer questões políticas nesse país. Portanto, todos precisam se unir para garantir a educação de qualidade ao povo brasileiro, que essa é uma obrigação e um dever do Estado brasileiro garantir às nossas crianças e jovens brasileiros.
RECONSTRUÇÃO — O primeiro ano sempre é o ano de organizar a casa. Principalmente, e eu sou testemunha disso, quando nós recebemos o ministério desestruturado em todos os aspectos, de informação, de pessoal, de diálogo. Então, o primeiro ponto que nós fizemos foi reestruturar o Ministério da Educação do Brasil. Primeiro, agradecer ao presidente e ao Congresso Nacional pela recomposição orçamentária da PEC da transição, que foi importantíssima para garantir as ações no primeiro ano do governo do presidente Lula para a educação brasileira. Depois, retomar duas secretarias importantes que tinham sido extintas do Ministério, que tratam da diversidade, da inclusão, e trouxe para essa secretaria uma mulher negra que está aqui presente, a Zara Figueiredo, para retomar o diálogo com a sociedade civil brasileira. A recriação da SASE, que é a secretaria de articulação com todos os setores da sociedade civil de ensino.
COMISSÕES — Tinham sido extintas todas as comissões que tratavam da questão da educação especial, da educação bilíngue, da educação indígena. Nós recriamos todas as comissões no Ministério da Educação. Mais de 200 entidades que hoje participam desse debate dentro do Ministério da Educação. Retomamos o Fórum Nacional da Educação, para que todos da sociedade pudessem participar desse debate. E a realização da conferência, que inclusive vai abrir agora domingo, fazendo as conferências municipais, realizando as conferências estaduais.
ENSINO MÉDIO — A consulta pública ao ensino médio, eu quis destacar como exemplo da importância de um tema que gerou discussão, mas um processo que já estava em execução no Brasil e nós resolvemos, por decisão minha e do presidente, de abrir uma consulta pública, ouvindo as entidades, coordenadas pelas entidades, para que a gente pudesse gerar a proposta que está hoje no Congresso Nacional das mudanças do ensino médio brasileiro. Mais de 130 mil pessoas participaram, portanto, foi fundamental esse processo de diálogo para a construção do projeto de lei que está aqui. Basicamente retoma a formação geral básica dos jovens no ensino médio.
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE — Uma escola precisa ter uma boa alimentação, principalmente em um país desigual. Então, primeira coisa, seis anos sem reajuste do PNAE, da merenda escolar. O presidente reajustou em até 39% a merenda escolar, um investimento de R$ 5,3 bilhões em 2023. Depois, o Programa Nacional de Transporte Escolar, a importância do transporte na escola para os nossos estudantes. Portanto, um aumento de 16% dos recursos. Nós fizemos a maior ata da história — 16 mil ônibus — que é utilizada pelos municípios e pelos estados para a aquisição de ônibus.
INFRAESTRUTURA — Encontramos 5.641 obras paralisadas e inacabadas. E naquela lógica: como eu vou anunciar novas obras sem resolver todo esse passivo para trás de obras, de creches, de escolas, da educação básica brasileira? Portanto, nós encaminhamos uma lei para o Congresso Nacional, a Lei 14.7719 de 2023, que é inovadora, ela permite corrigir os valores de todas as obras pelo índice nacional da Construção Civil, para garantir que é impossível um prefeito terminar uma obra que está há 5, 6 anos parada, com o mesmo valor. Portanto, essa lei permite, autoriza, corrigir esses valores. Agradeço mais uma vez o Congresso Nacional pela aprovação. Todos os municípios tiveram o prazo para aderir a esse programa até o final de 2023. E, agora, estamos começando a retomar todas essas obras. Significa, se todas elas forem retomadas, R$ 5,7 bilhões e a geração de 1,2 milhão de novas vagas nas escolas.
OBRAS — E o outro ponto, que foi uma determinação do presidente, nós não queremos que pare mais nenhuma obra nesse país da educação básica. Portanto, resolvemos pagar o que estava atrasado para não parar, independente de quem é o município, de quem é o estado. E digo isso porque quando fui governador nos outros quatro anos do governo passado, o governo do estado do Ceará — que olha que era um governo reconhecido pela educação — eu precisei entrar no Supremo Tribunal Federal para receber os recursos devidos da FNDE ao estado do Ceará. Portanto, era direcionado o pagamento, então, agora nós estamos pagando independente, repito, de quem seja o município, quem seja o prefeito, de qualquer partido, todos têm recebido os recursos para garantir as obras, não paralisarem as obras da educação básica. E nós investimos em 2023 o dobro de 2022. Foram concluídas 631 obras da educação básica brasileira.
INCLUSÃO — Queremos incluir as pessoas na sala de aula normal das escolas básicas brasileiras. Portanto, lançamos o programa, a política, reforçamos a política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, um programa que vai investir até o final do governo do presidente Lula, R$ 3 bilhões. Vamos garantir a universalização em todas as escolas de sala de recursos multifuncionais para esses estudantes. Investimos R$ 237 milhões em 2023, atendendo 11 mil escolas, 191 mil estudantes.
NOVO FUNDEB — Pela primeira vez, desde quando o Fundeb foi criado, nós mudamos os fatores de ponderação do Fundeb para focar naqueles que mais precisam no país. Vocês sabem que a Nova Lei do Fundeb aumenta de 10% para 23% o aumento da contribuição da União para o Fundo até 2026. Este ano, já vai ser 19%. Um aumento de R$ 38,9 bilhões para R$ 46,9 bilhões esse ano, de 2023 para 2024.
FIES — Queremos apresentar este ano o novo Fies, o Fies Social. Das 112 mil vagas ofertadas, nós ocupamos menos da metade. Portanto, nós estamos discutindo através do grupo técnico as mudanças no Fies. E um grave problema que era o endividamento dos jovens do Fies, 1,2 milhão de jovens no Brasil estão endividados. Por lei aprovada no Congresso Nacional, por decisão do presidente, nós passamos a chamar Desenrola do Fies. Isso representa poder ter desconto de até 99%. Vai até maio. Nós só tivemos cerca de 10% a 12% de adesão no primeiro mês, que foi em dezembro. É uma oportunidade para que o jovem possa voltar para a universidade, possa limpar o seu nome. São R$ R$ 55,6 bilhões de dívidas hoje, de 1,2 milhão de jovens.
BOLSAS — Vocês sabem que o presidente fez um ato aqui, dez anos sem reajuste nas bolsas, até porque um país que não investe em ciência e tecnologia, não se transforma no país soberano. 90% da pesquisa brasileira está nas universidades brasileiras. Portanto, R$ 2,38 bilhões, que foi o reajuste que foi dado na Capes, para bolsas, para mestrado, doutorado, pós-graduação, bolsas de apoio à assistência estudantil. Ampliamos as bolsas, inclusive a bolsa de permanência, nós aumentamos 80% do número de indígenas e quilombolas. E quero aqui anunciar, já disse ano passado, mas já está nesse orçamento, nós vamos universalizar as bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas em todas as universidades neste ano de 2024.
ESCOLAS CONECTADAS — Nosso objetivo é garantir que todas as escolas públicas brasileiras, até 2026, possam estar conectadas com internet de banda larga, com fins pedagógicos. Abrimos esse programa, teve adesão de 100% dos estados, porque, repito, todas as ações do ministério são em regime de colaboração com os estados e municípios. E 92,1% dos municípios brasileiros aderiram a esse programa.
COMPROMISSO CRIANÇA ALFABETIZADA — Investimos R$ 622 milhões em 2023, e há uma expectativa de, até 2026, investirmos R$ 3 bilhões. Até 2030, esse é o grande desafio, e vai depender de todos: garantirmos que todas as crianças na idade certa do Brasil estejam todas acima de 80% alfabetizadas na idade certa neste país.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL — A nossa meta, até 2026, são 3,2 milhões de novas matrículas. Houve uma adesão de 100% dos estados e 84% dos municípios. Investimos aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023.
NOVO PAC — Pela primeira vez a educação entrou no PAC. Vão ser, até 2026, mais de R$ 26 bilhões do PAC só da educação básica. Lançamos o primeiro edital ainda no ano passado, o final das inscrições foi em dezembro. Vamos divulgar agora em fevereiro a seleção de mil creches, de 650 escolas de tempo integral e 1.500 ônibus. Esse é o primeiro edital deste ano, são R$ 9 bilhões.
PÉ DE MEIA — O grande objetivo, diante de toda essa estratégia que estamos construindo, a escola em tempo integral, uma boa formação de professores, uma escola que tem uma boa infraestrutura, uma escola que tem a conectividade, é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola. Não tenha que optar entre um prato de comida e estudar. Vamos ter um valor geral de R$ 9.200 para cada aluno durante o ensino médio brasileiro. Serão R$ 200 na matrícula, serão nove parcelas de R$ 200 mensais, ou seja, serão dez parcelas de R$ 200 ao longo do ano. E um depósito de R$ 1.000 ao final da conclusão de cada ano do ensino médio.
