O Governo Federal formaliza nesta terça-feira, 30 de janeiro, o início da concessão dos lotes 1 e 2 do rodovias federais e estaduais leiloadas em 2023. A transferência do controle às empresas vencedoras será efetivada em solenidade no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Pelos próximos 30 anos, mais de mil quilômetros do sistema rodoviário paranaense — distribuídos em 19 trechos que abrangem mais de 40 municípios — receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária.
A partir da assinatura do contrato, os trechos rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro. As empresas empregarão R$ 30,4 bilhões (somados investimentos e serviços operacionais) nas estradas que compõem os dois lotes. Essas interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional — seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros.
Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano do Governo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 40% menor aos valores praticados anteriormente no estado — estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.
INTERVENÇÕES — No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas (mais de 70% da extensão total). A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Já no Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão. “Os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região”, acrescentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Em ambos os lotes, estão previstas a implantação de novas estruturas – como pontes, trevos e viadutos – e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo das pistas concedidas.
Novidades dos Contratos
◉ Desconto para usuário frequente (DUF);
◉ Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
◉ Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla;
◉ Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
◉ Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
◉ Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
◉ Implantação de áreas de escape; e
◉ Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.
