O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta segunda-feira, 17 de março, em Brasília (DF), da cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, Lula defendeu a regulamentação das redes sociais, como forma de combater o problema da desinformação e da propagação do ódio no ambiente digital.
“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedente nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, declarou. “É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”, completou Lula.
Em seu discurso, o presidente ressaltou que a cerimônia marca a celebração da renovação de uma das instituições mais importantes do país e reafirmou o compromisso com os valores que ela representa: a democracia, a justiça e os direitos humanos. “A vocês, que assumem a nobre missão de liderar esta instituição, desejo sabedoria, coragem e determinação para seguir defendendo os valores que nos unem como brasileiros”, disse Lula.
DEMOCRACIA — Segundo o presidente, a trajetória do país é marcada por momentos em que a OAB esteve ao lado do povo, lutando pela justiça, liberdade e dignidade humana, mesmo diante de adversidades extremas. “O Brasil enfrenta desafios complexos e só seremos capazes de superá-los se trabalharmos juntos, governo e sociedade civil, em prol de um país mais justo e igualitário”, afirmou. Ele pontuou que, atualmente, há um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas, e lembrou que a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia no Brasil.
“Precisamos estar vigilantes. A democracia não é um dado adquirido. Ela é uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa”, declarou. Lula também destacou a necessidade do aprimoramento dos sistemas de justiça, da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia e da soberania nacional.
COMPROMISSO — Ao ser empossado, o presidente reeleito da OAB, Beto Simonetti, agradeceu à advocacia brasileira pela confiança renovada para mais um mandato, que vai até 2028. “Para mim, obter os votos de todas as conselheiras e todos os conselheiros federais expressa a força da entidade unida. Tenho consciência também de que cada voto que recebi representa um chamado à responsabilidade, ao compromisso com a valorização da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidadãos”, disse.
Na última quinta-feira (13), Lula se reuniu com Beto Simonetti e sancionou o projeto de lei que isenta advogados de antecipar o pagamento de custas processuais na execução de honorários. “A medida visa ao fortalecimento da democracia nacional e, consequentemente, ao fortalecimento da defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Porque essa é a finalidade última dos advogados e das advogadas”, assinalou o presidente Lula.
