O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 24 de abril, dois projetos de lei que reforçam a proteção às mulheres. O PL nº 370/2024 aumenta a punição para quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico. Isso vale, por exemplo, quando alguém cria vídeos, fotos ou áudios falsos – os chamados deepfakes – para atacar ou humilhar uma mulher.
“Essas leis aqui são apenas o início de uma caminhada muito longa para que a gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem através da inteligência artificial, porque a gente pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência artificial, se é para fazer violência, não precisa dessa inteligência. Chega”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Essas tecnologias têm sido usadas para espalhar conteúdos falsos de teor sexual e esse fenômeno compromete a dignidade e a integridade das vítimas, além de causar grandes danos à vida e à saúde mental das mulheres. Tais delitos configuram uma séria violação da privacidade e da intimidade e, por isso, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa terá aumento de 50% se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
“Essas leis aqui são apenas o início de uma caminhada muito longa para que a gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem através da inteligência artificial, porque a gente pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência artificial, se é para fazer violência, não precisa dessa inteligência. Chega”, pontuou o presidente durante a cerimônia de assinatura.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Jandira Feghali, houve um aumento de 96% de deepfakes pornográficos, de 900% das deepfakes de violência, e as mulheres são as maiores vítimas. “São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deepfakes que humilham essas mulheres e que geram situações incorrigíveis”, relatou.
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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA — Também sancionado pelo presidente Lula, o PL 5.427/2024 altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida já vinha sendo utilizada em alguns estados, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, mas agora passa a valer em nível nacional.
A sanção promove, através da possibilidade de monitoração eletrônica do agressor, maior segurança às vítimas de violência doméstica, que serão alertadas de eventual aproximação por meio de um dispositivo de segurança. A lei prevê ainda o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
“Nem sempre a luta contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa. Essa é uma luta de seres humanos civilizados que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprendem a conviver com elas elaborando políticas de respeito. Quero que as mulheres brasileiras saibam que, aos poucos, elas estão ganhando proteção contra qualquer violência contra elas”, destacou Lula.
PROTEÇÃO — A nova lei integra um conjunto de medidas voltadas para o fortalecimento da proteção às mulheres, sancionadas pelo presidente da República nesta quinta-feira. Além do aumento da pena com o uso da inteligência artificial e a alteração na Lei Maria da Penha para autorizar, em âmbito nacional, o uso da tornozeleira eletrônica, também foi sancionado o PL 475/2024, que proíbe critérios discriminatórios em bolsas acadêmicas.
