A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país.
Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de que é o Executivo o poder com maior capacidade de enxergar o país em sua totalidade. “Os parlamentares também têm uma visão de país, mas, em geral, ela é muito específica do local por onde foram eleitos”, argumentou Tebet durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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“As emendas são uma forma de se fazer democracia, dividindo atribuições com parlamentares. Mas elas precisam de limites no conteúdo e na forma”, afirmou a ministra em meio a críticas sobre os altos valores de recursos destinados a emendas parlamentares por meio do Orçamento secreto.
Segundo Simone Tebet, as emendas, atualmente, têm mais transparência. “Mas ainda não chegamos no nível de transparência que precisamos, no entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] e da população”, acrescentou ao alertar sobre os riscos que grandes volumes de recursos para emendas parlamentares podem implicar para as contas públicas.
Acrescentou que “ainda temos um grande problema para o futuro do Brasil a ser pensado com relação às emendas parlamentares. Sou e sempre fui a favor de emendas parlamentares, mas elas [as emendas] não podem ser feitas de uma ordem que vá impedir, no futuro, que políticas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma planejada e organizada”, disse ela ao defender que quem tem a visão do todo do país é o Poder Executivo federal.
Simone Tebet explicou que quase metade do Orçamento livre fica nas mãos do Congresso Nacional, na forma de emendas, e que apenas os outros 50%, destinados a investimentos públicos, ficam com o governo federal. “As contas, assim, não fecham. Não será possível atender todas as necessidades dessa forma”, alertou a ministra.
Avanços
Acrescentou que houve recentemente avanços com relação às emendas que passaram a ter mais transparência e rastreabilidade. “Mas o valor, o montante [isso] é muito pesado. Não é assim em lugar nenhum do mundo”, argumentou.
“Temos mais ou menos R$ 200 bilhões livres, descontadas as despesas obrigatórias, para investimentos no Brasil. Mas temos ainda uns descontos relacionados a pisos da educação e da saúde, a serem retirados disso. Baixa então para algo em torno de R$ 140 bilhões”, acentuou.
“Quando vemos que R$ 60 bilhões desse valor serão para emendas parlamentares, vemos que é exatamente o valor para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Então, o que sobra para investir no Brasil [soma] R$ 60 bilhões. Exatamente o valor que o Congresso está levando em emendas esse ano”, acrescentou ao defender que o assunto seja debatido com “toda honestidade e serenidade, sem polarização nem politização”, finalizou.
